| Projeto: |
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PL 283 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-283/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0283-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0283-2017
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE AROUCA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AROUCA ( CIDADE ) / CIDADE IRMA / LEI 14.471/2007 / PORTUGAL ( PAIS ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0943-2017
ver documento Educ1366-2017
ver documento Fin1631-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0283-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | CCJ | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP23 | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 18/01/2018 | | SGP22 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/11/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1815/2017 de 29/11/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 02/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 283/17 do ver. toninho paiva que objetiva declarar a cidade de arouca , em portugal, como cidade irmã de são paulo, alterando a lei 14.471 de 2007, atraves do Documento Recebido nro. 20/2018
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